1. Quem somos e escopo
1.1. A plataforma Morada é fornecida por GH ENGENHARIA E GESTÃO INTEGRADA DE PROCESSOS LTDA, CNPJ 68.021.316/0001-01, com sede na Rua Tobias de Macedo Júnior, 1381 – Santo Inácio, Curitiba/PR, CEP 82010-340 (“Fornecedor”, “nós”).
1.2. Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site público, na contratação da assinatura e no uso da Plataforma por condomínios, administradoras, suas equipes e seus moradores, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1.3. Esta Política integra os Termos de Uso e Contrato de Assinatura. As obrigações do Fornecedor como operador dos dados do condomínio estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
2. Papéis: controlador e operador
2.1. O condomínio é o controlador dos dados que registra na Plataforma sobre moradores, funcionários, visitantes e prestadores de serviço. É ele quem decide quais dados coletar e para quê (por exemplo, o controle de acesso na portaria). Quando o condomínio é atendido por uma administradora, ela age em nome do condomínio.
2.2. O Fornecedor é o operador desses dados: tratamos apenas para prestar o serviço contratado, seguindo as instruções do condomínio, e nunca para finalidades próprias, publicidade, criação de perfis ou venda.
2.3. O Fornecedor é controlador apenas dos dados necessários para a relação comercial com o condomínio contratante (dados do Responsável e de cobrança da assinatura), dos contatos enviados pelo site, dos chamados de suporte e dos registros de acesso à Plataforma.
3. Dados que tratamos
- Responsável pela conta (síndico ou administradora): nome, celular, e-mail, usuário de acesso e, para a cobrança da assinatura, CPF ou CNPJ de quem paga.
- Moradores: nome, unidade, vínculo (proprietário, inquilino, dependente), telefone, e-mail, documento ou CPF quando informado, data de nascimento, foto (opcional), veículos (placa, modelo, cor e TAG), animais de estimação (com informação da vacina antirrábica) e o histórico de uso: encomendas, reservas e convidados, ocorrências com fotos, votos em enquetes (um por unidade), leitura de comunicados, taxas e pagamentos.
- Visitantes e prestadores: nome, documento, empresa, placa do veículo, unidade visitada, horários de entrada e saída, foto tirada na portaria (quando o condomínio usa esse recurso), autorizações e convites com código e, quando o condomínio registra, inclusão em lista de bloqueados com o motivo.
- Equipe do condomínio: nome, perfil de acesso (síndico, administração, portaria, zeladoria, conselho fiscal), contatos e registro das ações realizadas.
- Assinatura eletrônica simples desenhada na tela, por exemplo na retirada de encomendas.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registro de atividades (auditoria) na Plataforma.
- Avisos no celular: o endereço técnico de entrega gerado pelo navegador quando a pessoa ativa os avisos naquele aparelho.
- Chamados de suporte: mensagens e imagens de tela enviadas pelo Responsável ou pela equipe.
- Contatos do site: nome, WhatsApp ou e-mail e a mensagem enviada no formulário “Fale com a gente”.
3.1. A Plataforma não faz reconhecimento facial nem qualquer tratamento biométrico. Fotos da portaria são guardadas apenas como imagem, para conferência pelo próprio condomínio.
3.2. Não recebemos nem guardamos o número completo do cartão de crédito: quando o cartão é usado para pagar a assinatura, os dados são enviados diretamente ao intermediador de pagamentos, e guardamos apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para identificação.
4. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço ao condomínio (portaria, encomendas, reservas, comunicados, enquetes, ocorrências, financeiro, app do morador): execução do contrato com o condomínio. Para os dados de moradores, funcionários e visitantes, a base legal é definida pelo condomínio como controlador, em regra o legítimo interesse na segurança e na administração do condomínio, o cumprimento da convenção e do regimento interno e o cumprimento de obrigações legais.
- Emitir cobranças da taxa condominial, quando o condomínio ativa o recebimento online: base legal definida pelo condomínio, em regra a cobrança das contribuições previstas na convenção e no Código Civil.
- Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Prestar suporte técnico: execução do contrato com o condomínio.
- Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Responder contatos do site: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do interessado.
5. Quem vê o quê
5.1. Cada condomínio tem a sua base separada e o seu link próprio: um condomínio nunca vê dados de outro. A administradora que atende vários condomínios entra em cada um separadamente, sem juntar as bases.
5.2. Dentro do condomínio, cada perfil vê apenas o necessário para a sua função. O morador recebe somente os dados da própria unidade e as informações gerais do condomínio. Essa regra é aplicada no servidor, não apenas na tela. Os vizinhos não veem os dados uns dos outros.
5.3. A equipe do Fornecedor só acessa os dados de um condomínio quando necessário para suporte, manutenção ou segurança, e esses acessos ficam registrados.
6. Avisos no app e no celular
6.1. A Plataforma mostra avisos no próprio app (ícone do sino) e gera lembretes automáticos, como encomenda aguardando retirada, taxa a vencer ou em atraso, manutenção e documento com vencimento próximo.
6.2. Se a pessoa ativar os avisos no celular ou no computador, o aviso (um título curto e um texto, por exemplo “Encomenda na portaria — código 1234”) é entregue pelo serviço de notificações do fabricante do navegador ou do aparelho: Google Firebase Cloud Messaging (Chrome e Android), Apple Push Notification service (Safari e iPhone) ou Mozilla (Firefox). Pelo padrão Web Push, o conteúdo do aviso é cifrado de ponta a ponta entre o servidor do Morada e o aparelho, e esses serviços apenas o entregam, sem conseguir lê-lo. Nenhuma base de dados é enviada a eles.
6.3. A ativação é feita por cada usuário, em cada aparelho, e pode ser desligada a qualquer momento nas configurações do navegador ou do aparelho.
6.4. Alguns botões da Plataforma abrem o WhatsApp do próprio usuário com uma mensagem pronta. O envio é feito pelo usuário, pela conta de WhatsApp dele, e segue a política de privacidade do WhatsApp (Meta). O Morada não envia mensagens pelo WhatsApp, não acessa as conversas e não compartilha dados com a Meta.
7. Recebimento online da taxa condominial
7.1. O condomínio pode, se quiser, conectar à Plataforma a sua própria conta no Asaas, aberta no CNPJ do condomínio, para emitir boletos e Pix da taxa condominial. A chave de acesso dessa conta fica guardada cifrada no servidor.
7.2. Com o recurso ativo, a Plataforma envia ao Asaas do condomínio os dados do pagador de cada unidade (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e celular do proprietário ou inquilino responsável) e os dados da cobrança. Quando o Asaas confirma o pagamento, a Plataforma registra a baixa automaticamente.
7.3. Nesse caso, o Asaas é contratado pelo próprio condomínio e atua para ele, na conta dele, segundo as condições e a política de privacidade do Asaas. O Asaas não é suboperador do Fornecedor nesse fluxo. O dinheiro cai direto na conta do condomínio: o Fornecedor não recebe, não guarda e não movimenta esses valores.
8. Suporte por chamados
8.1. O Responsável e a equipe do condomínio podem abrir chamados no menu Suporte da Plataforma, com mensagens e imagens de tela. Recomendamos não enviar nas imagens dados pessoais além do necessário para explicar o problema.
8.2. Para resolver o chamado, a equipe do Fornecedor pode consultar a conta do condomínio, limitada ao necessário e com registro do acesso. Os chamados ficam guardados enquanto durar a assinatura e são excluídos junto com os demais dados da conta (seção 12).
9. Medidas de segurança
- Senhas guardadas com hash forte (bcrypt/Argon2), nunca em texto puro; bloqueio temporário após 8 tentativas de login sem sucesso em 15 minutos.
- Sessão com encerramento automático por inatividade e proteção contra requisições forjadas (CSRF).
- Separação dos dados por condomínio em todas as consultas, e regras de permissão por perfil conferidas no servidor.
- Arquivos (fotos, assinaturas, documentos) servidos apenas a usuários autenticados do próprio condomínio.
- Chaves de integração (como a chave do Asaas do condomínio) guardadas cifradas.
- Conexão protegida por HTTPS no endereço oficial da Plataforma.
- Cópia de segurança diária no servidor, mantida por 14 dias, e cópia diária cifrada guardada fora do servidor, em equipamento do Fornecedor.
- Registro de atividades de cada usuário e registro dos acessos da equipe do Fornecedor.
As medidas completas estão no Anexo I do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
10. Compartilhamento e suboperadores
10.1. Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os prestadores abaixo, na medida do necessário:
- Hospedagem (servidor VPS) — Hostinger International Ltd., servidor localizado no Brasil: infraestrutura onde a Plataforma e o banco de dados funcionam. O provedor não tem permissão para acessar o conteúdo.
- Intermediador de pagamentos da assinatura — Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21: cobrança da assinatura por Pix, boleto e cartão. Recebe somente dados de quem paga a assinatura (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, valores). Nunca dados de moradores ou visitantes.
- Serviços de notificação (Google Firebase Cloud Messaging, Apple Push Notification service, Mozilla Push Service): entregam os avisos no celular de quem os ativou, com o conteúdo cifrado (seção 6).
- Google Fonts: fornece as fontes tipográficas do site e da Plataforma; o navegador do visitante se conecta aos servidores do Google, que podem receber o endereço IP.
10.2. O Asaas usado no recebimento online da taxa condominial é contratado pelo condomínio, conforme a seção 7.
10.3. Também podemos fornecer dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, avisando o condomínio, salvo quando a lei ou a ordem o proibir.
11. Local de armazenamento e transferência internacional
11.1. Os dados da Plataforma e as cópias de segurança são armazenados no Brasil.
11.2. Os serviços de notificação dos fabricantes de navegadores e aparelhos (seção 6) e o Google Fonts podem operar com servidores fora do Brasil. Nesses casos, trafegam apenas o aviso cifrado ou o endereço IP do visitante, nos termos do art. 33 da LGPD, sem transferência da base de dados do condomínio.
12. Retenção e exclusão
- Dados do condomínio, durante a assinatura: enquanto a conta estiver ativa. O condomínio pode excluir ou corrigir registros a qualquer momento, conforme as próprias regras internas.
- Após cancelamento, fim do teste sem contratação ou encerramento: 90 dias em modo somente leitura, para exportação ou reativação; depois, exclusão definitiva dos servidores ativos.
- Cópias de segurança: sobrescritas no ciclo de rotação, em até 30 dias após a exclusão.
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados de cobrança e fiscais da assinatura: 5 anos, conforme a legislação fiscal e contábil.
- Contatos do site: até 12 meses sem contratação, ou antes, a pedido.
13. Exportação dos dados
13.1. O síndico e a administração podem, a qualquer momento, baixar pela Plataforma um arquivo compactado (ZIP) com todos os dados do condomínio, o registro de atividades e os arquivos enviados. As senhas não são incluídas.
13.2. Esse arquivo deve ser guardado com cuidado pelo condomínio, pois contém dados pessoais de moradores, funcionários e visitantes. Ao sair da Plataforma, a responsabilidade por esse arquivo é do condomínio.
14. Direitos dos titulares
14.1. Os titulares podem pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento quando esta for a base legal (art. 18 da LGPD).
14.2. Moradores, funcionários e visitantes: fale primeiro com o condomínio. O pedido deve ser feito à administração do condomínio (síndico ou administradora), que é o controlador desses dados e decide sobre ele. O Fornecedor apoia o condomínio com as ferramentas da Plataforma (consulta, correção, exclusão e exportação).
14.3. Se o pedido chegar diretamente ao Fornecedor, ele será encaminhado ao condomínio responsável em até 5 (cinco) dias úteis, e o titular será informado do encaminhamento. O Fornecedor não revela dados a quem não comprovar ser o titular.
14.4. Pedidos sobre dados tratados pelo Fornecedor como controlador (item 2.3) podem ser feitos diretamente ao encarregado (seção 18). Responderemos em até 15 (quinze) dias.
14.5. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
15. Incidentes de segurança
15.1. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, avisaremos o condomínio afetado sem demora injustificada, em até 2 (dois) dias úteis da ciência, com as informações disponíveis, para que ele, como controlador, comunique os titulares e a ANPD quando necessário, no prazo de 3 (três) dias úteis da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
15.2. Quando formos o controlador, faremos essas comunicações diretamente.
16. Cookies e armazenamento local
16.1. Usamos apenas um cookie de sessão essencial, necessário para manter o usuário conectado com segurança. Ele não é usado para rastreamento e expira ao sair ou após período de inatividade.
16.2. O navegador guarda, no próprio aparelho (armazenamento local), preferências simples, como se a apresentação inicial já foi vista ou se um aviso foi adiado. Esses dados não são enviados para rastreamento.
16.3. Quando a pessoa ativa os avisos no celular, o navegador instala um pequeno programa de apoio (service worker), usado apenas para receber e mostrar esses avisos.
16.4. Não usamos cookies de publicidade, ferramentas de analytics, pixels de redes sociais ou qualquer outro mecanismo de rastreamento, nem no site público nem na Plataforma.
17. Crianças e adolescentes
O cadastro de dependentes menores de idade na unidade é feito pelo responsável legal ou pelo condomínio, no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD), e limitado ao necessário para a administração e a segurança do condomínio (por exemplo, autorização de entrada e saída). Contas de acesso ao app são destinadas a maiores de 18 anos ou a menores autorizados pelo responsável.
18. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: Gabriel Helmer Baer
Canais: formulário Fale com a gente do site (indique “Privacidade / LGPD” na mensagem) e, para clientes, o menu Suporte dentro da Plataforma.
O encarregado recebe reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, presta esclarecimentos e orienta sobre as práticas de proteção de dados.
19. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização.